Na manhã da última quinta-feira (24), as comissões de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Conde se reuniram para discutir os Projetos de Lei do Poder Executivo apresentados na última Sessão Ordinária.
A pauta principal do encontro foi o debate sobre o repasse de gratificações aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Durante a reunião, estiveram presentes a vereadora Munique Marinho, os vereadores Rodrigo Gonzaga, Jean, Bel MR, Batista e Fagner Melo. Além de representantes da Secretaria de Saúde, dos agentes de saúde e o procurador do município, Marcos Ramalho.
A proposta trata da regulamentação local para o pagamento do Incentivo Financeiro Variável de Qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme estabelece a Portaria GM/MS n° 3.493/2024, além de incentivo por desempenho para servidores vinculados ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS).
Maria, representante dos agentes de saúde, destacou a importância do momento. “Pela primeira vez, estamos perto de ver concretizada uma luta antiga por uma gratificação justa. Foram muitas reuniões com a Secretaria de Saúde e hoje conseguimos chegar a um consenso com os vereadores e o jurídico da Casa.”
Para vereadora Munique, “foi uma discussão muito importante, onde foram analisados artigos por artigos e conseguiram alinhar as mudanças necessárias. A expectativa é de que os projetos sejam aprovados.”, finalizou.
A votação dos projetos está prevista para a próxima segunda-feira (28), a partir das 14h, na sede da Câmara Municipal. A população pode acompanhar presencialmente na galeria ou de forma online pela TV Câmara Conde.
