O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu remeter ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo contra o ex-governador Ricardo Coutinho, no âmbito da Operação Calvário. A decisão é da última segunda-feira, 21.
A decisão tem como base o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu a prerrogativa de foro para autoridades acusadas de crimes cometidos durante o exercício do cargo e ligados às suas funções.
O relator do caso, juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, destacou que a Suprema Corte, no julgamento do Inquérito 4787, modulou a tese fixada anteriormente no caso da AP 937.
Com isso, mesmo que o mandato tenha terminado, o ex-gestor continua com direito ao foro especial se os fatos tiverem ligação com seu período no cargo, o que se aplica a Ricardo, governador entre 2011 e 2019.
A denúncia do Ministério Público da Paraíba, que envolve também outros nomes ligados à Operação Calvário, a exemplo da deputada Cida Ramos (PT), a ex-deputada Estela Bezerra (PT), o ex-senador Ney Suassuna, além de ex-secretários da gestão Coutinho, como Livânia Farias, Márcia Lucena, Waldson de Souza, Cláudia Veras e Gilberto Carneiro, já havia passado por diversas instâncias após questionamentos sobre a jurisdição competente.
Com a consolidação da jurisprudência do STF, o caso será analisado pelo STJ, instância definida como a competente para julgar ex-governadores em processos dessa natureza.
