O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste em até 24 horas sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte.
A ordem ocorre após Bolsonaro, mesmo proibido de se manifestar em redes sociais, fazer declarações públicas diante de jornalistas, exibindo sua tornozeleira eletrônica e comentando que vive uma “humilhação”.
Segundo Moraes, o uso indireto das redes, por meio de vídeos, transmissões ou conteúdos compartilhados por terceiros, também infringe as determinações judiciais.
O magistrado citou o Código de Processo Penal para reforçar que o desrespeito às restrições pode levar à prisão preventiva do ex-presidente. O despacho destaca que a proibição alcança qualquer forma de veiculação digital que utilize a imagem, fala ou mensagem do investigado.
