O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou três ações de improbidade administrativa como desdobramento da Operação Outside, que apura um esquema de corrupção na prefeitura de Patos, no Sertão da Paraíba. As investigações envolvem contratos de R$ 4,2 milhões para restauração de avenidas da Alça Sudeste e Avenida Manoel Mota, financiados por recursos federais via Caixa Econômica.
As ações buscam responsabilizar agentes públicos, empresários e empresas por fraudes que teriam comprometido a legalidade da licitação e gerado prejuízos aos cofres públicos. A primeira ação aponta manipulação do edital, favorecimento de uma empresa específica e pagamento de propina para agilizar processos internos.
A segunda ação trata do enriquecimento ilícito de servidores e empresários, com pagamentos mensais em espécie à ex-coordenadora do Núcleo de Convênios da prefeitura, que teria atuado diretamente para beneficiar a empresa contratada. Ao todo, foram identificados 18 repasses.
A terceira ação aborda superfaturamento na execução da obra, com reajustes e aditivos considerados irregulares pela Controladoria-Geral da União (CGU). O engenheiro responsável pela planilha de custos da prefeitura também teria atuado em favor da empresa, resultando em laudos que apontam falhas e trechos não executados.
O MPF pede aplicação de sanções previstas na legislação de improbidade, como perda de bens, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por até 12 anos.
