TRE-PB mantém mandato de vereadora de Campina Grande após julgamento de recurso por desincompatibilização

Acusação citou que exoneração só foi publicada após o prazo
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Vereadora campinense Aninha Cardoso

A vereadora Aninha Cardoso (Republicanos), de Campina Grande, teve seu mandato mantido após decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) nesta quinta-feira (17).

A Corte rejeitou o recurso que pedia a cassação da parlamentar por suposta irregularidade no processo de desincompatibilização para as eleições de 2020.

O pedido foi apresentado pela suplente Tatiana Medeiros, também do Republicanos, que alegava que Aninha teria permanecido em um cargo comissionado no gabinete do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) além do prazo legal exigido para disputar o pleito.

A acusação citava que a exoneração só foi publicada em 16 de agosto, quando o correto seria até 6 de julho.

Na defesa, Aninha alegou que solicitou o desligamento no tempo devido, e que o atraso se deu por um erro administrativo interno na Câmara dos Deputados, que comprometeu a publicação oficial.

O relator do caso, juiz Rodrigo Clemente, votou pela improcedência da ação, sendo acompanhado por todos os membros da Corte Eleitoral.

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