A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que altera de forma significativa as regras para a emissão de licenciamento ambiental no Brasil.
O texto-base, que tramitava há mais de duas décadas no Congresso, foi aprovado por 267 votos a favor e 116 contra, em votação encerrada às 1h53.
O projeto estabelece diretrizes gerais para o licenciamento ambiental em todo o país e cria a chamada Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser emitida independentemente da magnitude do impacto ambiental.
A nova legislação também prevê dispensa de licenciamento para obras como ampliação de rodovias, agricultura tradicional e pecuária de pequeno porte, o que acendeu o alerta de ambientalistas e organizações do setor.
A seguir, veja como votaram os deputados federais da Paraíba:
Cabo Gilberto Silva (PL) – ✅ Votou a favor
Romero Rodrigues (Podemos) – ✅ Votou a favor
Ruy Carneiro (Podemos) – ❌ Votou contra
Mersinho Lucena (PP) – ✅ Votou a favor
Gervásio Maia (PSB) – ❌ Votou contra
Luiz Couto (PT) – ❌ Votou contra
Damião Feliciano (União Brasil) – ✅ Votou a favor
Agora, a proposta segue para a sanção do presidente Lula (PT), que poderá vetar total ou parcialmente o texto.
