O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julga nesta quinta-feira (17) o recurso que pede a cassação do mandato da vereadora campinense Aninha Cardoso (Republicanos). A ação foi movida pela suplente Tatiana Medeiros, também do Republicanos, e aponta suposto descumprimento do prazo legal de desincompatibilização de cargo público para fins eleitorais.
De acordo com o recurso, Aninha ocupava um cargo comissionado no gabinete do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) até 16 de agosto de 2024, quando, segundo a legislação eleitoral, o afastamento deveria ter ocorrido até 6 de julho. A defesa da vereadora sustenta que o pedido de exoneração foi feito no prazo correto, mas que houve falha administrativa interna na Câmara dos Deputados, o que teria atrasado a publicação oficial do ato.
O caso será julgado sob relatoria do juiz jurista Rodrigo Clemente de Brito Pereira. Também participam da sessão os magistrados Márcio Murilo da Cunha Ramos (vice-presidente e corregedor), Bruno Teixeira de Paiva (juiz federal), Roberto D’Horn Moreira (jurista), Sivanildo Torres Ferreira e Kéops de Vasconcelos Vieira Pires (juízes de direito). O presidente da Corte, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, só vota em caso de empate. Até o momento, a Procuradoria Regional Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral já se manifestaram contra a cassação, recomendando a improcedência do pedido.
