A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal vai analisar na próxima terça-feira (15) o Projeto de Lei 680/2024, que trata da possibilidade de transferência dos direitos de exploração do serviço de táxi por herança. O relator da proposta é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).
O projeto busca garantir segurança jurídica aos taxistas e suas famílias, permitindo que o alvará – ou permissão de operação – possa ser transferido aos herdeiros, em caso de falecimento do titular. O texto é de autoria do senador Weverton (PDT-MA).
Efraim Filho afirma que o objetivo é reconhecer o táxi como patrimônio familiar.
“São mais de 600 mil famílias que vivem do táxi no Brasil. É justo que o esforço de toda uma vida possa ser continuado por seus filhos ou dependentes”, declarou o senador.
