Foi marcado para o próximo dia 17 de julho o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) do recurso que pede a cassação do mandato da vereadora campinense Aninha Cardoso (Republicanos).
A ação foi movida pela suplente Tatiana Medeiros (Republicanos), que alega descumprimento do prazo legal de desincompatibilização de cargo público antes das eleições.
Segundo o recurso, Ana ocupava um cargo comissionado no gabinete do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) até 16 de agosto de 2024, quando deveria ter se afastado até 6 de julho do mesmo ano, como determina a legislação eleitoral.
A defesa da vereadora argumenta que o pedido de exoneração foi feito dentro do prazo, mas que houve uma falha no processamento interno da Câmara dos Deputados, o que teria atrasado a publicação da exoneração.
A seu favor, pesam pareceres recentes da Procuradoria Regional Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, que se manifestaram pela improcedência do pedido e recomendaram o arquivamento das ações.
