O presidente da Câmara dos Deputados, paraibano Hugo Motta (Republicanos), designou nesta quinta-feira (10) o também deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP), líder da Maioria, como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/2019, que trata da revisão de benefícios fiscais e tributários concedidos pela União.
A escolha foi anunciada durante reunião de líderes e, segundo Motta, a proposta deve ser colocada em votação já na próxima semana.
O texto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e prevê critérios mais rígidos para concessão ou renovação de incentivos tributários, como metas de desempenho, redução de desigualdades regionais e comprovação de resultados eficientes.
O governo estima que só este ano, o total das renúncias deve chegar a R$ 544 bilhões, 4,4% do Produto Interno Bruto — a soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país. Bem acima da meta de 2% do PIB para 2029, estabelecida por uma emenda à Constituição aprovada pelo Congresso em 2021.
