Em uma votação histórica para a causa animal, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 3062/2022, que proíbe definitivamente o uso de animais em testes para cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes no Brasil. O texto teve relatoria final do deputado paraibano Ruy Carneiro (Podemos), que articulou o entendimento entre defensores da causa animal e representantes do setor de cosméticos.
— Essa grande vitória é um marco na história da causa animal no Brasil. É o ponto final em práticas de mutilação, maus-tratos e sofrimento que nunca deveriam ter existido — afirmou Ruy. Para ele, o diálogo entre os diversos setores foi essencial para sensibilizar os parlamentares.
A nova legislação representa o encerramento de mais de uma década de discussões e alinha o Brasil a práticas já adotadas em diversos países. O texto também avança ao propor métodos alternativos, como bioimpressão 3D, organoides, culturas celulares e modelos computacionais, substituindo de forma ética e eficaz os testes em animais.
Além do impacto na proteção animal, a medida traz segurança jurídica ao setor empresarial e fortalece a posição do Brasil nos mercados internacionais. Expressões como “livre de crueldade” e “não testado em animais” passarão a ser regulamentadas de acordo com as novas diretrizes.
O projeto segue agora para sanção presidencial. A partir da publicação da lei, os dados obtidos com testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização de cosméticos ou seus ingredientes no país.
