O desembargador Aluizio Bezerra Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), deferiu parcialmente nesta terça-feira (8) um pedido de efeito suspensivo feito pela Prefeitura de Bayeux e determinou a suspensão da homologação do último concurso público municipal.
A decisão também impede novas nomeações de candidatos aprovados no certame, mas mantém os servidores já empossados em seus cargos até decisão final.
A decisão destaca que “a presença de elementos que evidenciam vícios substanciais no concurso público impõe a adoção de medida urgente que resguarde a supremacia do interesse público e o princípio da legalidade, notadamente por meio da suspensão da eficácia da homologação até ulterior deliberação judicial.”
O magistrado também restabeleceu a eficácia do Decreto Municipal nº 531/2025, que havia anulado a homologação do concurso por vício de competência. No entanto, suspendeu o trecho que trata da exoneração dos nomeados, mantendo os servidores em suas funções até nova análise judicial.
“A exoneração imediata traria significativa instabilidade funcional e impacto sobre os serviços essenciais”, pontuou.
Segundo a decisão, novos atos de nomeação ficam vedados até que as investigações e o curso da ação judicial sejam concluídos.
No último dia 27, o juízo de primeiro grau havia suspendido os efeitos do decreto que anulava a homologação do concurso público da Prefeitura de Bayeux.
A decisão, em caráter liminar, foi proferida pela 4ª Vara Mista da Comarca, atendendo a pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou contratação irregular de temporários no lugar de concursados.
