A Justiça Federal reformou uma decisão e garantiu a uma médica residente da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) o direito ao recebimento do auxílio-moradia durante o programa de residência.
Inicialmente, a sentença reconhecia o pagamento apenas entre março de 2020 e fevereiro de 2022. Com o recurso, o benefício foi estendido até fevereiro de 2023, conforme o pedido original da autora.
A decisão considera que o pedido inicial abrangia a totalidade da residência médica, não apenas o período limitado pela sentença anterior.
O valor do auxílio equivale a 30% da bolsa paga mensalmente à residente, com atualização por juros e correção monetária conforme as regras da Justiça Federal.
A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Paraíba decidiu por unanimidade em favor da parte autora. A ação não gerou custas nem honorários.
