A Justiça da Paraíba vai realizar, até 30 de julho, o I Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O foco é reavaliar processos de pessoas presas por posse de pequenas quantidades de maconha – até 40 gramas ou seis plantas fêmeas, que possam ter sido condenadas por tráfico de drogas.
A iniciativa também abrange a análise de casos de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência presas cautelarmente; prisões preventivas com duração superior a um ano; e execuções penais com pedidos de progressão de regime ou livramento condicional ainda não julgados.
A ação é conduzida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), sob coordenação da juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Maria Aparecida Sarmento Gadelha.
A medida atende decisão do Supremo Tribunal Federal, que afastou o enquadramento criminal do porte de maconha para uso pessoal, determinando a reavaliação de condenações baseadas em quantidades inferiores ao novo limite.
