O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes a ação do PSOL que questiona a derrubada de decreto sobre mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O processo havia sido inicialmente sorteado para Gilmar Mendes, mas foi redistribuído por já haver ação semelhante relatada por Moraes.
A decisão de Barroso considerou o risco de decisões conflitantes. Mendes também havia alertado sobre a possibilidade de conclusões divergentes, já que o PL havia acionado a Corte contra o decreto do Executivo, enquanto o PSOL contesta a derrubada da medida pelo Congresso.
A norma foi rejeitada pelo Legislativo na semana passada. O PSOL, aliado do Planalto, se antecipou ao próprio governo, que ainda estuda medidas judiciais para tentar retomar a proposta via AGU.
