A Justiça da Paraíba suspendeu nesta sexta-feira, 27, os efeitos do decreto que anulava a homologação do concurso público da Prefeitura de Bayeux. A decisão, em caráter liminar, foi proferida pela 4ª Vara Mista da Comarca, atendendo a pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou contratação irregular de temporários no lugar de concursados.
No dia 1º deste mês, a prefeita de Bayeux, Tacyana Leitão (PSB), decidiu anular a homologação do concurso público alvo de CPI na Câmara Municipal. A gestão justificou que a anulação ocorreu após parecer jurídico apontar vício de competência e a existência de decisões judiciais e investigações que questionam a legalidade do certame.
Já segundo o MPPB, a prefeita anulou o certame alegando vícios administrativos, mas sem apresentar provas concretas. O órgão destacou que o Tribunal de Contas do Estado já havia alertado sobre o uso excessivo de contratos temporários no município, o que afronta a exigência constitucional de concurso para acesso ao serviço público.
Na decisão, o juiz considerou frágeis os argumentos da gestão municipal e manteve, provisoriamente, a homologação do concurso. A Prefeitura também está proibida de exonerar servidores já nomeados, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
