O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, nesta quarta-feira (25), a ação movida pelo PDT que questionava a reeleição de Dinho Dowsley (PSD) para a presidência da Câmara Municipal de João Pessoa. Com a decisão, não cabe mais recurso.
A Primeira Turma do STF já havia julgado o caso no mês passado e rejeitado, por unanimidade (5 a 0), a tese de que Dinho estaria em um terceiro mandato consecutivo. Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Flávio Dino.
O STF reafirmou que mandatos iniciados antes de 7 de janeiro de 2021 não contam para fins de inelegibilidade. Como o primeiro mandato de Dinho começou em 1º de janeiro de 2021, ele só passou a contar oficialmente a partir de 2023.
