O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem em mãos uma oportunidade política e simbólica para reagir a uma sequência de decisões do Congresso que contrariam o discurso de austeridade fiscal. Após a aprovação da derrubada do decreto que aumentava o IOF, conduzida de forma unilateral pelo deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara, o governo foi surpreendido sem aviso, sem diálogo e em plena pressão por liberação de emendas parlamentares.
Mais do que uma derrota momentânea, a movimentação de Motta expôs o desgaste da articulação política do Planalto, em meio a medidas do próprio Congresso com alto impacto fiscal, em total desacordo com o discurso de equilíbrio das contas públicas.
Na prática, aumento do número de deputados federais, aprovação de fundos partidários mais robustos, derrubada de vetos presidenciais que aumentam a conta de luz demonstram uma clara contradição entre o discurso e a ação do Legislativo.
O projeto que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais, aprovado ontem no Senado com apoio de todos os senadores paraibanos, deve gerar um impacto de mais de R$ 100 milhões por ano aos cofres públicos, segundo estimativas técnicas da própria Câmara.
Lula pode, e deveria vetar a proposta. Não apenas como resposta política à forma como a derrubada do IOF foi conduzida, mas como gesto de coerência diante da sociedade brasileira que cobra responsabilidade com os recursos públicos.
Até setores tradicionalmente alinhados ao mercado, como empresários da Faria Lima em São Paulo, têm criticado a atitude do Congresso. Como se prega austeridade fiscal enquanto se amplia despesas desnecessárias?
Se vetar, o presidente devolverá o projeto à Câmara. Aí caberá ao Congresso decidir se bancará ou não o ônus de derrubar o veto. Mas a iniciativa da presidência, nesse caso, teria força simbólica de alerta: o discurso do equilíbrio precisa ser sustentado também nas decisões.
