A juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, emitiu um novo despacho nesta quinta-feira (26) esclarecendo que o prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), e a vice-prefeita Camila Holanda (PP), permanecerão nos cargos até que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgue o recurso contra a decisão de cassação dos diplomas.
Entenda: Cassação do prefeito e vice: o que acontece agora em Cabedelo?
O esclarecimento foi feito em caráter de urgência e antecipa os efeitos de julgamento de embargos de declaração apresentados pelas defesas. Segundo a magistrada, a Presidência da Câmara Municipal de Cabedelo já havia sido comunicada anteriormente para aguardar o posicionamento do TRE-PB antes de adotar qualquer medida relacionada ao afastamento dos gestores.
“Dada a urgência da providência, antecipo-me ao julgamento dos embargos declaratórios, com efeitos infringentes, para esclarecer que já fora determinado à Presidência da Câmara Municipal de Cabedelo, conforme §2º do art. 257 do Código Eleitoral, o aguardo da manifestação do eg. TRE”, destacou a juíza.
Com isso, o prefeito e a vice seguem no exercício do mandato enquanto o processo tramita nas instâncias superiores. A decisão reforça o entendimento de que a cassação de diplomas só produz efeitos após o julgamento de todos os recursos nas instâncias ordinárias, conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
