Em meio à pressão pela liberação de emendas parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, paraibano Hugo Motta (Republicanos), surpreendeu o governo do presidente da República Lula (PT) ao pautar e aprovar a derrubada do decreto presidencial que alterava as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Da bancada paraibana, apenas o deputado Luiz Couto (PT) foi contra a matéria. Agora, o texto segue para o Senado ainda nesta quarta-feira, 25.
O texto, editado pelo governo Lula entre maio e junho, fazia parte de um pacote fiscal elaborado pelo Ministério da Fazenda com o objetivo de aumentar a arrecadação e garantir o cumprimento das metas do arcabouço fiscal.
A medida havia elevado o IOF sobre empréstimos e aplicações financeiras. Inicialmente, o decreto aumentava a alíquota fixa de 0,38% para 0,95%, mas, após forte reação política e do setor produtivo, houve recuo parcial. Na versão final, publicada em junho, a alíquota fixa retornou a 0,38%, porém a alíquota diária foi mantida no dobro da anterior: passou de 0,0041% para 0,0082%.
Em operações como o “risco sacado” — em que bancos antecipam pagamentos de faturas — o governo cancelou a cobrança da alíquota fixa, mas manteve a alíquota diária. Já para o VGBL, tipo de seguro de vida com investimento, o IOF passará a incidir apenas sobre aportes superiores a R$ 300 mil em 2025 e acima de R$ 600 mil a partir de 2026.
Apesar das mudanças feitas pelo Executivo, a base do Congresso reagiu e a Câmara aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo que revoga o texto presidencial. Hugo Motta justificou a decisão alegando que o placar da urgência já indicava a posição da Casa. “A urgência foi aprovada por 346 votos a favor e 97 contra. Isso fala por si”, disse.
Além das alterações no IOF, a equipe econômica de Lula também propôs aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas “bets”, de 12% para 18%; elevação da CSLL de fintechs de 9% para 15%, igualando-as aos bancos tradicionais; e o fim da isenção de IR sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Essas medidas foram incluídas em uma Medida Provisória paralela, também sob debate.
A derrota imposta pelo Congresso ocorre num momento de cobrança intensa por emendas parlamentares. No início do mês, Hugo Motta chegou a elogiar publicamente um novo caminho negociado com a equipe econômica, que teria evitado prejuízos maiores. “O governo apresenta uma medida muito menos danosa. Inauguramos um debate importante sobre isenções fiscais”, afirmou na época. Menos de duas semanas depois, no entanto, liderou a reação que anulou o decreto.
