O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de furto e receptação de celulares, além de endurecer o combate à comercialização clandestina de equipamentos de telecomunicação. O envio da proposta foi publicado nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União.
A medida é assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e vinha sendo discutida há meses no governo. A proposta cria um tipo penal específico para furto qualificado, quando o crime for cometido sob encomenda e com fins comerciais.
Além disso, o texto equipara à receptação qualificada o uso e venda de serviços como o “gatonet” ou TV Box, prática considerada cada vez mais frequente no país. O objetivo, segundo o ministério, é desarticular redes criminosas envolvidas nesse tipo de atuação.
Se aprovado, o projeto prevê penas mais severas para quem comercializa ou utiliza celulares, cabos e aparelhos de telecomunicações de origem criminosa. A reclusão pode variar de 4 a 12 anos, a depender do envolvimento comercial e da reincidência do acusado.
Apesar da nova proposta, o governo não alterou as penas para roubo de celulares, que seguem variando entre 4 e 10 anos, podendo aumentar em casos com agravantes como uso de arma de fogo.
Essa é a segunda medida do governo federal voltada ao combate de roubos e furtos de celular. Em 2023, foi lançado o programa Celular Seguro, que permite o bloqueio imediato de aparelhos cadastrados.
A segurança pública continua sendo um dos temas mais sensíveis para o Planalto. O presidente Lula tem insistido que o Brasil “não pode virar a República dos ladrões de celular”, e pediu novas melhorias no aplicativo do programa Celular Seguro como parte das estratégias de enfrentamento ao problema.
