Mesmo após a decisão da juíza da 57ª Zona Eleitoral que cassou os diplomas do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União Brasil), os três seguem no exercício dos mandatos até julgamento no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
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A decisão de 1ª instância ainda não tem efeito imediato e cabe recurso, o que já foi anunciado pelo prefeito em nota oficial. O TRE-PB será a instância responsável por revisar o caso, podendo manter ou reformar a sentença.
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Segundo a legislação eleitoral, especificamente o art. 224, §3º e §4º do Código Eleitoral, se o TRE confirmar a cassação após o julgamento do recurso, será obrigatória a realização de novas eleições diretas, já que ainda restam mais de dois anos para o fim do mandato (2024–2028). Não há possibilidade legal de o segundo colocado no pleito, Walber Virgolino (PL), assumir diretamente o cargo.
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O próprio TRE-PB já tem precedente nesse sentido. No caso de Dona Inês, em 2020, o Tribunal determinou a realização de novas eleições após a confirmação da cassação na segunda instância, mesmo antes do trânsito em julgado no TSE.
Enquanto aguarda decisão definitiva, André Coutinho continua no comando da Prefeitura de Cabedelo. Caso o TRE confirme a sentença, a Justiça Eleitoral será responsável por organizar nova eleição no município.
