A juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral de Cabedelo, apontou com firmeza o envolvimento da gestão municipal com uma facção criminosa como um dos principais elementos para a cassação dos direitos políticos do prefeito André Coutinho (Avante), da vice Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União Brasil) e do ex-prefeito Vitor Hugo (Avante).
Entenda: Justiça cassa prefeito, vice e vereador em Cabedelo e condena Vitor Hugo a inelegibilidade
Na decisão, conforme observou o @blogmauriliojunior, a magistrada afirma que os investigados extrapolaram os limites da atividade lícita de campanha ao utilizar a máquina pública de maneira escancarada. Recursos públicos, cargos comissionados e a distribuição de cestas básicas teriam sido oferecidos, segundo ela, a famílias de presos com ligação direta à facção criminosa.
A juíza destaca que, mesmo com a expressiva votação obtida por André Coutinho, e o fato de Márcio ter sido o vereador mais votado, a gravidade dos atos praticados supera a necessidade de comprovar que o resultado teria sido alterado. Para ela, não se trata apenas de votos corrompidos, mas da contaminação do processo eleitoral pela força do tráfico e da coerção. “Inconcebível aceitar a afirmação de que a aproximação com o poder paralelo de uma organização criminosa fortemente armada e violenta seja indiferente ao desfecho de campanhas eleitorais”, escreveu.
A sentença ainda afirma que a simples presença de integrantes da facção em cargos da prefeitura já deslegitima qualquer resultado eleitoral. “É certo que a exposição de importantes e conhecidos integrantes da ORCRIM em cargos e posições influentes junto à Administração Municipal deslegitimou tanto o mandato popular à época vigente quanto o vindouro”, ressaltou.
A magistrada também direciona duras críticas ao ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano, considerado peça-chave no esquema. Mesmo sem ter concorrido em 2024, Vitor Hugo é apontado como o responsável por instrumentalizar a estrutura da prefeitura em benefício da chapa eleita, indicando aliados para cargos com interesses eleitorais e facilitando a atuação de agentes ligados à facção.
Segundo a juíza, esse tipo de aliança entre agentes públicos e o crime organizado enfraquece o Estado Democrático de Direito e alimenta o poder do tráfico. “Estimula ainda mais o poderio de traficantes e enfraquece o Estado Democrático de Direito, que tanto preza pelas liberdades dos cidadãos brasileiros.”
