Uma semana após a derrubada de vetos que vão aumentar o fundo partidário e pressionar as contas de luz dos brasileiros, o Senado se prepara para votar mais uma medida de impacto fiscal: a ampliação do número de deputados federais. O projeto prevê a elevação das cadeiras na Câmara de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, com impacto estimado de R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos.
A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, é liderada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), e atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso atualize a distribuição de cadeiras com base no Censo 2022. No entanto, a decisão do STF pedia redistribuição, não aumento no número total de parlamentares.
Pela nova projeção, a Paraíba poderia perder duas vagas, caindo de 12 para 10 deputados. Para evitar essa redução, Motta defendeu uma alternativa.
Com a mudança, nenhum estado perde representação, mesmo aqueles que, segundo o novo perfil populacional, deveriam ter menos deputados. Em vez disso, nove estados serão beneficiados com novas vagas, em uma solução política que evita desgastes regionais, mas que gera mais custos ao Legislativo.
Os estados que ganharão assentos são:
Amazonas (+2)
Ceará (+1)
Goiás (+1)
Minas Gerais (+1)
Mato Grosso (+2)
Pará (+4)
Paraná (+1)
Rio Grande do Norte (+2)
Santa Catarina (+4)
O relator do projeto, deputado paraibano Damião Feliciano (União), justificou que retirar cadeiras de estados atualmente sobrerepresentados geraria perdas políticas e impacto direto nos repasses federais. Ele também alegou que o orçamento do Congresso já tem margem para absorver os novos custos.
A votação deve ocorrer nesta quarta-feira (25). Caso o Senado não aprove as novas regras até 30 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumirá a responsabilidade de redistribuir as cadeiras, como previsto pelo STF.
