A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o projeto de lei que obriga a divulgação online da localização de radares fixos em estradas estaduais, bem como os limites de velocidade de cada equipamento.
A proposta é de autoria do deputado Luciano Cartaxo (PT) e busca garantir mais transparência e segurança para os motoristas.Com a nova lei, órgãos públicos e empresas privadas que operam os radares terão que disponibilizar essas informações em plataformas digitais, de forma clara e acessível.
O objetivo é reduzir acidentes, evitar multas geradas por sinalização deficiente e promover o respeito às normas de trânsito. Segundo Cartaxo, a medida tem caráter educativo e protetivo, ao permitir que condutores conheçam previamente as regras impostas nas vias.
O deputado argumenta que a ausência de sinalização adequada acaba prejudicando motoristas e contribuindo para autuações injustas. A lei ainda será regulamentada pelo Poder Executivo, que definirá critérios, prazos e meios de divulgação.
A expectativa é que a medida também ajude a prevenir acidentes em rodovias estaduais da Paraíba, promovendo um trânsito mais transparente e seguro
