A distribuidora Vibra Energia S/A foi multada em R$ 250 mil pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) por não ter repassado a redução no preço da gasolina anunciada pela Petrobras em maio de 2023. A decisão foi tomada após processo administrativo concluído de forma definitiva, sem possibilidade de novos recursos por parte da empresa.
Segundo o secretário do Procon-JP, Junior Pires, a penalidade foi aplicada com base em auto de infração lavrado no dia 23 de maio do ano passado, após constatação de que a distribuidora manteve os preços elevados sem justificativa, descumprindo a política de preços da Petrobras à época. O processo tramitou eletronicamente por meio da plataforma 1doc, com a empresa tendo acesso a todas as instâncias legais de defesa.
O valor da multa foi calculado considerando o porte da Vibra, que, segundo informações divulgadas na imprensa especializada, teve lucro líquido de R$ 4 bilhões em 2023. De acordo com a Portaria 07/2016 da Senacon, empresas de grande porte estão sujeitas a penalidades mais elevadas quando cometem infrações às normas de defesa do consumidor.
O Procon-JP informou que os valores arrecadados com multas são direcionados ao custeio de programas sociais e à manutenção da estrutura do órgão, como os projetos “Procon-JP vai às Aulas” e “Carteira Solidária”, além da aquisição de equipamentos e funcionamento da nova sede da secretaria.
