A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 1.435/23, de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo, que estabelece diretrizes para garantir igualdade de gênero na arbitragem esportiva no estado. A proposta busca assegurar condições justas de trabalho para mulheres que atuam como árbitras, combatendo a discriminação e promovendo isonomia no esporte.
O projeto determina a equiparação salarial entre árbitros e árbitras, além da obrigatoriedade de vestiários adequados e separados por gênero nas instalações esportivas. A proposta também exige que a Federação Paraibana de Futebol implemente programas de capacitação voltados à arbitragem feminina, visando ampliar a presença de mulheres no setor.
Outro ponto de destaque é a previsão de paridade de gênero na Comissão Estadual de Arbitragem, aumentando a representatividade das mulheres nas decisões institucionais. A lei também orienta que o Poder Executivo desenvolva campanhas públicas de conscientização para combater o assédio e reforçar o respeito à diversidade de gênero no esporte.
Para o autor da proposta, a medida representa um avanço na busca por igualdade de direitos também dentro dos campos e quadras. “A igualdade precisa estar presente nas arenas esportivas. Mulheres e homens devem ter os mesmos direitos e o mesmo respeito”, afirmou Luciano Cartaxo.
