O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), fez um alerta ao Palácio do Planalto: a demora na liberação das emendas impositivas pode comprometer a aprovação de propostas sensíveis do governo no Congresso. Em conversa telefônica com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, Motta expressou insatisfação com a execução orçamentária das emendas obrigatórias.
De um total previsto de R$ 25 bilhões para 2025, apenas R$ 824 mil foram pagos até agora. Outros R$ 56,8 milhões estão empenhados, o que representa um percentual considerado muito baixo para a base aliada manter sua coesão em votações estratégicas.
A queixa vem à tona em meio ao esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para encontrar alternativas à elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). No domingo (8), Haddad reuniu-se com lideranças do Congresso, incluindo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir compensações fiscais.
Na segunda-feira (9), Motta foi enfático. “O Congresso não tem compromisso com a aprovação da proposta”, afirmou, sinalizando que o impasse nas emendas pode travar votações futuras, inclusive a Medida Provisória que o governo pretende publicar nesta quarta-feira (11), voltada à aumentar a arrecadação e regulamentar o mercado de apostas esportivas (bets).
O texto da MP deve abordar também o combate às bets ilegais e possíveis restrições à publicidade de casas de apostas, medidas que ainda enfrentam resistência de parte do setor.
