O deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara dos Deputados, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que negue o pedido do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com foco em supostas fraudes no INSS.
Em manifestação enviada nesta terça-feira (10), Hugo Motta defende que não houve omissão por parte da Câmara e que o pedido de CPI segue os trâmites regimentais. O documento sustenta que a análise do requerimento é responsabilidade exclusiva da Mesa Diretora e que não cabe ao Judiciário intervir em decisões internas do Legislativo.
Nikolas Ferreira acionou o STF em maio, alegando que seu pedido de CPI atendia aos critérios constitucionais — como número mínimo de assinaturas, fato determinado e prazo definido. No entanto, a presidência da Câmara afirmou que a solicitação está na 13ª posição entre 14 requerimentos aguardando análise e que respeitar essa ordem é necessário para garantir equilíbrio e evitar prejuízos às minorias parlamentares.
Motta também contestou o pedido de liminar feito por Nikolas. Ele argumenta que instalar uma CPI fora da ordem ou sem planejamento comprometeria o funcionamento da Casa e violaria o princípio da eficiência administrativa. Atualmente, o Regimento Interno da Câmara permite o funcionamento simultâneo de até cinco CPIs.
