O deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou nesta segunda-feira, 9, que o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser declarado como encerrado. Zambelli deixou o Brasil e está atualmente na Itália.
Segundo Motta, como houve trânsito em julgado na ação penal — ou seja, não há mais possibilidade de recursos —, a decisão do STF deve ser cumprida sem necessidade de votação no plenário da Casa.
“Quando há uma conclusão de julgamento no STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação. A decisão judicial tem que ser cumprida”, declarou Motta, durante evento do jornal Valor Econômico, em São Paulo.
Para o parlamentar, o caso é “atípico” e “sem precedentes”. Ele apontou que Zambelli decidiu sair do país após os embargos, indicando uma tentativa de escapar da execução da pena.
No sábado (7), o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão definitiva da deputada, que foi condenada por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto.
Zambelli teve seu nome incluído na lista da Interpol e o Ministério da Justiça prepara o pedido de extradição ao governo italiano.
