A Polícia Federal e o Ministério do Trabalho autuaram, nesta sexta-feira (6), duas empresas clandestinas que prestavam serviços de segurança privada no Parque do Povo, em Campina Grande, durante os festejos juninos. As empresas atuavam sem registro na Polícia Federal, em desacordo com a legislação.
Além disso, uma empresa formal foi notificada a apresentar, no prazo de 10 dias, documentos obrigatórios como contratos de trabalho, controle de jornada e lista de empregados. Também foram fiscalizadas as condições de trabalho nos postos de atuação.
A ação integrada insere-se em um plano mais amplo de fiscalização e controle, cujo escopo abrange a verificação da regularidade das empresas perante a Polícia Federal — especialmente no tocante à autorização de funcionamento — e a conformidade dos vigilantes quanto à validade da Carteira Nacional de Vigilante (CNV) e à certificação em curso de extensão para grandes eventos.
Do ponto de vista trabalhista, também são fiscalizados o cumprimento das normas relativas à formalização do vínculo empregatício e à observância das condições mínimas de saúde e segurança no trabalho, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas normas regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho.
