O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) que o Ministério da Justiça e Segurança Pública dê início ao processo formal de extradição da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente fora do país. A medida segue decisão da Corte que condenou a parlamentar a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Moraes determinou que a Secretaria Judiciária encaminhe ao Ministério da Justiça os documentos necessários para o pedido de extradição junto ao governo da Itália, país onde Zambelli estaria. A solicitação deve conter detalhes do crime, datas, local e legislação aplicável, conforme exigido pelo tratado bilateral entre Brasil e Itália e pela Lei de Migração (13.445/2017).
Além disso, Moraes ordenou que o presidente da Câmara dos Deputados, paraibano Hugo Motta (Republicanos), seja notificado formalmente sobre a cassação do mandato da parlamentar.
Zambelli foi condenada por contratar o hacker Walter Delgatti Neto para inserir um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes no sistema do CNJ, configurando crime de invasão de sistema e falsidade ideológica. A Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade os recursos apresentados por Zambelli e Delgatti nesta semana, encerrando a fase recursal.
Mesmo sem mandado de prisão à época, a deputada deixou o país levando consigo o passaporte. A fuga motivou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a solicitar sua prisão preventiva, acolhida por Moraes.
Após a saída do país, o advogado Daniel Bialski informou sua saída da defesa, alegando motivo de foro íntimo. Zambelli, por sua vez, alegou que estaria fora para tratamento de saúde e pediu licença de 127 dias da Câmara — sendo sete por questões médicas e 120 por motivos pessoais.
Segundo o regimento da Casa, licenças superiores a 120 dias autorizam a convocação do suplente. O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou o bloqueio do salário da parlamentar e afirmou que não há precedentes para um caso como esse.
