A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta quinta-feira (5), um projeto de lei que endurece as punições para o descarte irregular de lixo na capital. A nova medida prevê multas que podem chegar a R$ 47.910,00 e, em casos mais graves, a cassação do alvará de funcionamento de empresas infratoras.
As sanções variam conforme a gravidade da infração e se o autor é pessoa física ou jurídica. Os valores arrecadados serão destinados a serviços de limpeza e coleta de resíduos. O texto também determina que o auto de infração seja encaminhado a cinco órgãos públicos, entre eles o Ministério Público e a Emlur.
A proposta é de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) e foi considerada constitucional. O projeto segue agora para sanção do prefeito.
