A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) notificou nesta quarta-feira (4) formalmente o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados de Petróleo da Paraíba (Sinpetro-PB) para que, no prazo máximo de 24 horas, preste esclarecimentos sobre o repasse da mais recente redução no preço da gasolina anunciada pela Petrobras. A notificação, assinada pelo secretário Júnior Pires, é direcionada ao presidente do sindicato, Omar Aristides Hamad Filho.
O Procon-JP solicita informações detalhadas sobre o repasse da queda de preços às distribuidoras e postos revendedores no estado. Dentre os pontos cobrados estão: se a redução já está sendo praticada pelas distribuidoras, qual o valor exato repassado por litro, a data de início da comercialização com preços ajustados e uma estimativa de quando os consumidores sentirão o impacto nas bombas. A secretaria também quer saber se o Sinpetro possui projeções sobre o valor final que será repassado ao consumidor.
A notificação reforça que a solicitação tem por objetivo assegurar a transparência na cadeia de comercialização de combustíveis, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Caso o sindicato não responda dentro do prazo, o Procon poderá adotar medidas legais e administrativas cabíveis. “O direito à informação clara e adequada é fundamental, especialmente em um setor essencial como o de combustíveis”, destacou o órgão.
