Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu na noite desta quarta-feira (4) os efeitos da lei estadual que havia sido promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba na semana passada. A norma proibia academias públicas e privadas de cobrarem pelo uso de suas instalações por profissionais contratados diretamente pelos alunos, como personal trainers. Lei semelhante também já havia sido barrada pela Justiça quando foi aprovada pela ALPB no ano passado.
O pedido foi feito pelo Sindicato das Academias e demais Empresas de Prática Esportiva da Paraíba (Sadepe-PB), que argumentou que a lei invadia a competência legislativa da União ao regular relações contratuais privadas e ferir princípios constitucionais como propriedade privada, livre iniciativa e livre concorrência.
A relatora do caso, desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, acatou os argumentos e destacou que a lei “configura intervenção indevida no domínio econômico”, além de ter potencial de gerar prejuízos financeiros imediatos às empresas do setor.
Mesmo com a recente publicação da lei, o Procon de João Pessoa iniciou fiscalizações nesta semana. Na manhã desta quarta-feira (4), fiscais do órgão estiveram na academia Blue Fit, no bairro de Tambaú, e autuaram o estabelecimento por impedir a entrada de alunos acompanhados de profissionais próprios — prática que a norma agora suspensa buscava proibir.
