A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (4), os Projetos de Lei que promovem mudanças estruturais na Polícia Militar do Estado e atualizam os critérios para promoção na carreira dos oficiais militares. As propostas, encaminhadas pelo governador João Azevêdo (PSB), foram aprovadas por unanimidade em plenário pelos parlamentares.
Um dos projetos altera a Lei nº 3.908/1977, que define os critérios para ascensão hierárquica na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Com a nova redação, passam a valer prazos mínimos de permanência em cada posto: 12 meses para aspirante a oficial, 48 meses para segundo e primeiro tenentes e capitão, e 36 meses para major e tenente-coronel. A proposta também autoriza que músicos e oficiais da administração (QOE), antes limitados ao posto de capitão, possam ser promovidos até tenente-coronel. A promoção por merecimento, por sua vez, será regida por critérios objetivos definidos por decreto.
Já a nova Lei Orgânica da Polícia Militar da Paraíba define a estrutura interna da corporação em três níveis: estratégico, tático e operacional. O nível estratégico será composto pelo Comando-Geral, Subcomando-Geral, Estado-Maior Estratégico e Alto Comando. O nível tático reunirá departamentos e órgãos de direção superior, e o nível operacional compreenderá os batalhões e unidades de apoio. O texto ainda prevê a criação do Centro de Mediação de Conflitos, responsável por coordenar ações em processos de reintegração de posse; do Comando de Operações Policiais Especiais, para atuação em ocorrências sensíveis; e do Centro de Apoio Técnico, voltado à inteligência e segurança cibernética.
Outras inovações incluem novos comandos como o de Policiamento de Choque, Policiamentos Especializados e o Regional IV, além de unidades como o Grupamento de Operações Aéreas, Companhia de Policiamento com Cães, e diretorias específicas para inteligência, contrainteligência, tecnologia e inovação.
Durante a votação, o deputado João Gonçalves (PSB) destacou o contraste entre a atual estrutura fiscal do Estado e os tempos difíceis em que, segundo ele, foi preciso votar projetos que permitiam ao servidor público fazer empréstimo para receber o próprio salário. “Hoje são outros tempos. Estou aqui há seis mandatos. Votei a coisa mais triste do mundo, um projeto que permitia ao servidor pegar empréstimo para receber o salário. Quase que eu morro, mas o Estado estava quebrado”, relembrou.
