A academia Blue Fit, localizada em Tambaú, João Pessoa, está sendo autuada nesta quarta-feira (4) pelo Procon Municipal por impedir a entrada de um aluno acompanhado do personal trainer de sua escolha. A infração se baseia na nova legislação estadual, promulgada recentemente pela Assembleia Legislativa, que garante aos consumidores o direito de treinar com profissionais contratados de forma particular. A informação foi confirmada pelo secretário do Procon, Júnior Pires, ao @blogmauriliojunior.
“Qualquer obstáculo que impeça o consumidor a exercer esse direito de adentrar acompanhado por um profissional, ele é considerado prática abusiva. Está sendo autuado por isso, pelo descumprimento da lei estadual”, afirmou o secretário. A academia cobrou uma taxa adicional para permitir a entrada do personal, o que é vedado pela norma em vigor. A lei, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), vale para academias públicas e privadas em todo o território paraibano.
Com a autuação, a unidade da Blue Fit deverá responder a um processo administrativo, que poderá resultar em advertência, multa ou até suspensão das atividades. Apesar de ainda recente, a legislação já é alvo de questionamentos, já que o Tribunal de Justiça da Paraíba considerou inconstitucionais leis semelhantes em 2024. O novo texto, no entanto, permanece válido até eventual contestação judicial e reforça o direito de escolha como essencial para a segurança, confiança e autonomia do aluno na prática de atividades físicas.
