O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (3), a nova lei que amplia de 20% para 30% o percentual de cotas raciais em concursos públicos federais. A medida vale para seleções realizadas por órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista vinculadas ao governo federal. A política também passa a incluir indígenas e quilombolas entre os beneficiários, seguindo diretrizes semelhantes às aplicadas nas universidades públicas.
O sistema de cotas raciais para concursos foi criado em 2014 e perderia a validade em junho deste ano. Com a sanção da nova lei, o modelo é renovado por mais 10 anos, até 2035. Durante esse período, os candidatos autodeclarados pretos ou pardos poderão disputar simultaneamente vagas reservadas e de ampla concorrência — sem que uma aprovação pela ampla concorrência interfira na contagem das cotas.
Os editais dos concursos deverão trazer regras claras sobre a verificação da autodeclaração, levando em conta características fenotípicas. Casos de fraude poderão resultar na eliminação do candidato ou anulação da nomeação. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a lei é mais um passo para tornar o serviço público um reflexo real da diversidade da população brasileira.
