O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), confirmou que os projetos enviados pelo governador João Azevêdo (PSB) para atualizar a estrutura da Polícia Militar e regulamentar as promoções dos oficiais serão discutidos e votados nesta quarta-feira (4).
A iniciativa, que representa um marco legal para a instituição, irá garantir o reforço do policiamento em diversas áreas e a prestação de serviço cada vez mais eficiente à população paraibana.
“Essa LOB representa avanços significativos para a valorização dos militares paraibanos. Como presidente da Assembleia, reafirmo nosso compromisso com a análise responsável e democrática da proposta”, afirmou Adriano Galdino.
Durante a confirmação da votação dos projetos que reestruturam a Polícia Militar e atualizam as promoções de oficiais, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), fez um apelo aos deputados sobre a responsabilidade fiscal na análise das propostas.
“Vamos pedir compreensão para que possamos construir esse debate com equilíbrio. É importante que cada um de nós tenha consciência de que vivemos em um estado do Nordeste, com suas dificuldades econômicas”, declarou Galdino, ao alertar para a inclusão de emendas que possam comprometer as finanças públicas.
“Às vezes, se apresenta uma emenda pensando apenas no efeito político, jogando para a plateia, mesmo sabendo que o Estado não tem condição de arcar financeiramente. Precisamos ter responsabilidade, olhar para a tropa, sim, mas também olhar para o governo e entender até que ponto ele pode atender sem comprometer o equilíbrio fiscal e financeiro da Paraíba”, completou o presidente da ALPB.
O texto do projeto referente à Lei Orgânica da Polícia Militar define os níveis organizações da instituição, sendo o nível estratégico constituído pelo Comando-Geral, Subcomando-Geral, Estado Maior Estratégico e o Alto Comando. Já o nível tático é formado por Departamentos, órgãos de direção superior responsáveis pelos macrossistemas da corporação; além do operacional, constituído pelos Batalhões e Unidades de Apoio.
A Lei Orgânica também cria o Centro de Mediação de Conflitos, que irá coordenar as operações de reintegração de posse; o Comando de Operações Policiais Especiais, que irá atuar em situações delicadas; e o Centro de Apoio Técnico, responsável por ações cibernéticas vinculadas à Inteligência e à segurança cibernética da própria corporação.
A estrutura organizacional ainda prevê os novos Comandos de Operações de Choque, Policiamentos Especializados e Regional IV; novos Batalhões de Policiamento de Choque, Força Tática, Grupamento de Operações Aéreas e Companhia Independente de Policiamento com Cães; Diretorias de Inteligência, Contrainteligência e Tecnologia e Inovação; além de novas unidades de Apoio e novos Batalhões de Policiamento de áreas.
Já o Projeto de Lei que trata das promoções por merecimento e antiguidade dos oficiais da Polícia Militar atualiza a Lei n° 3.908, de 14 de julho de 1977, que dispões sobre os critérios para a ascensão na carreira.
Com o projeto enviado ao Poder Legislativo, fica definido o período mínimo de permanência em cada grau hierárquico, sendo 12 meses para aspirante a oficial; 48 meses para 2° tenente; 48 meses para 1° tenente; 48 meses para capitão; 36 meses para major; e 36 meses para tenente-coronel. Além disso, os músicos e oficiais da Administração (QOE) poderão ser promovidos a tenente-coronel, quando antes o último posto era de capitão.
