O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou na última quarta-feira, 28, um inquérito civil para investigar os gastos da Prefeitura de Cabedelo com a programação junina deste ano, marcada para ocorrer entre os dias 23 e 29 de junho. A decisão foi tomada pela 4ª Promotoria de Justiça de Cabedelo, que atua na defesa do patrimônio público.
No último dia 16 de maio, vale lembrar, que a Prefeitura de Cabedelo publicou um decreto que institui uma série de medidas de restrição e contingenciamento de despesas públicas.
A apuração foi motivada pela ausência de transparência nas contratações e pela presença de atrações artísticas de renome nacional, como Calcinha Preta e a banda Seu Desejo, cujos cachês são considerados elevados e incompatíveis com a realidade orçamentária do município. Segundo o MP, a gestão municipal não informou qualquer contrapartida financeira da iniciativa privada para custear o evento, o que levanta dúvidas sobre a origem e legalidade dos recursos públicos empregados.
Além disso, o promotor de Justiça Ronaldo Guerra destacou que parte significativa da população de Cabedelo ainda carece de serviços essenciais, como saneamento básico, e que a priorização de festas em detrimento de políticas públicas básicas pode ferir os princípios constitucionais da moralidade, eficiência, economicidade e razoabilidade.
O MP também ressaltou que o evento deve seguir todos os ritos legais, como licitação para contratação de estruturas e serviços, o que ainda não foi devidamente comprovado. A instauração do inquérito visa apurar as possíveis irregularidades e pode resultar em ação civil pública contra a Prefeitura, caso sejam identificadas ilegalidades.
