O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou nesta sexta-feira (30) à Prefeitura de João Pessoa a proibição do recolhimento forçado de pertences e da remoção compulsória de pessoas em situação de rua. O Município tem 15 dias úteis para responder se acata as medidas propostas.
A iniciativa é dos promotores Fabiana Lobo e Francisco Lianza, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 976), que proíbe esse tipo de prática em todo o país. A recomendação reforça a necessidade de respeito aos direitos fundamentais da população em situação de rua e solicita ainda a ampliação dos serviços públicos voltados para esse grupo.
Entre as medidas, estão:
- Funcionamento do Centro POP também nos finais de semana e feriados;
- Aumento das vagas em casas de acolhimento ou criação de albergues;
- Participação de agentes de saúde e assistência social em ações de grande porte;
- Criação de banheiros públicos, lavanderias sociais e mutirões de cidadania para emissão de documentos e inclusão em políticas públicas.
Segundo o último censo municipal (2023), João Pessoa tem estrutura insuficiente para atender à demanda atual: apenas um Centro POP e cinco serviços de acolhimento — todos lotados.
A recomendação também prevê transparência sobre apreensões de bens, treinamento de agentes públicos, respeito aos animais de pessoas em situação de rua e medidas para prevenção da violência.
