A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), acionou o Banco Central, nesta quarta-feira (28), pedindo providências contra os reiterados atrasos do Banco de Brasília (BRB) no pagamento de alvarás judiciais expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Desde o dia 9 de abril, o BRB passou a gerenciar os pagamentos desses alvarás. Segundo comunicado do próprio TJPB, os valores deveriam ser liberados em até cinco dias úteis. No entanto, a OAB-PB afirma que os prazos vêm sendo descumpridos de forma recorrente.
Para a entidade, os atrasos comprometem a confiança no sistema judicial e prejudicam diretamente jurisdicionados e advogados, especialmente pela natureza alimentar dos honorários advocatícios. O procurador-geral da OAB-PB, Francisco Fidelis, reforça que os relatos da advocacia têm sido constantes.
Já o presidente da Ordem, Harrison Targino, afirmou que medidas administrativas e fiscais por parte do Banco Central são urgentes e necessárias: “Solicitamos ações para garantir eficiência e agilidade no serviço prestado pelo BRB.”
