O Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei 2985/2023, que impõe restrições à publicidade de apostas esportivas de cota fixa. O texto proíbe o uso da imagem de atletas em atividade, influenciadores, artistas e figuras públicas em campanhas promocionais, com exceção para ex-atletas aposentados há pelo menos cinco anos.
A publicidade em arenas e estádios também será limitada, sendo permitida apenas em casos de patrocínio com direito ao nome do local. O projeto determina ainda que toda propaganda deverá conter advertência clara sobre os riscos das apostas e não poderá sugerir lucro garantido.
Patrocínios em uniformes estão liberados, exceto para atletas menores de 18 anos. Já os horários de exibição das peças publicitárias serão restritos: entre 19h30 e 0h na TV e plataformas digitais, e entre 9h-11h e 17h-19h30 no rádio. O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
