A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 104/2024, de autoria do deputado paraibano Romero Rodrigues (Podemos), que permite o uso de veículos oficiais da administração pública por Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. A matéria segue agora para Comissão de Constituição e Justiça antes de ir para plenário.
A proposta altera a chamada “Lei Ruth Brilhante” e visa facilitar o deslocamento desses profissionais, especialmente em zonas rurais e de difícil acesso. Segundo Romero, o objetivo é “reduzir o tempo de deslocamento, permitindo que os agentes atendam mais pessoas, promovendo a saúde preventiva e o controle de doenças endêmicas”.
O texto autoriza o uso de carros públicos, desde que devidamente justificado, garantindo mais eficiência nas ações de vigilância e atendimento à população em localidades remotas.
