A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1846/2025, que busca impedir o desconto automático de mensalidades de sindicatos e associações nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a urgência aprovada, o texto será levado diretamente ao Plenário.
A proposta é de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que defende maior proteção aos aposentados e pensionistas diante de cobranças feitas sem consentimento. O parlamentar argumenta que muitos segurados se encontram em situação de vulnerabilidade e precisam de garantias legais contra práticas abusivas.
A análise do mérito do projeto deve ocorrer após a votação do reajuste dos servidores do Executivo, que atualmente tranca a pauta da Câmara. O presidente da Casa, o paraibano Hugo Motta (Republicanos), afirmou que outras iniciativas de combate a fraudes no INSS poderão ser incorporadas ao texto.
O avanço da proposta ocorre em meio à repercussão da Operação Sem Desconto, que revelou, em abril deste ano, um esquema bilionário de descontos indevidos aplicados por associações em benefícios de aposentados. De acordo com as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, mais de R$ 6 bilhões foram desviados entre 2019 e 2024.
As apurações resultaram na exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na saída do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Desde então, o INSS disponibilizou um canal oficial para que segurados solicitem o ressarcimento de valores descontados sem autorização.
