O governador João Azevêdo (PSB) anunciou nesta segunda-feira (19) que irá publicar uma Medida Provisória (MP) que institui o novo Refis da Paraíba, programa de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias com o Estado. O objetivo é oferecer alívio financeiro a empresas e cidadãos diante do impacto da atual alta dos juros no país.
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O Refis 2025 permite descontos de até 99% em juros e multas, além de condições facilitadas para parcelamentos em até 60 vezes. O programa inclui não apenas dívidas de ICMS, como também débitos com Procon, Sudema, Empreender-PB, Gervisa, Ifaepa e até com o Tribunal de Contas do Estado.
“Estamos vivendo um momento em que a taxa de juros elevada no país está sufocando o setor produtivo. Isso encarece os produtos, reduz o consumo e afeta diretamente os empregos. Com esse Refis, queremos dar fôlego aos empresários e preservar os postos de trabalho na Paraíba”, afirmou o governador.
📌 Descontos oferecidos:
💸 À vista: 99% de desconto em multas e juros
💳 Parcelado em até 6 meses: 97%
💳 De 7 a 12 meses: 95%
💳 De 13 a 18 meses: 90%
💳 De 19 a 24 meses: 80%
💳 De 25 a 36 meses: 70%
💳 De 37 a 48 meses: 60%
💳 De 49 a 60 meses: 50%
📅 Prazos para adesão:
Início das adesões: 1º de julho de 2025
Encerramento das adesões: 15 de agosto de 2025
Data limite para pagamento (à vista ou 1ª parcela): 29 de agosto de 2025
“O ingresso no programa será feito por opção do contribuinte. Basta procurar a Receita Estadual e formalizar o pedido. O Estado está preparado para apoiar o setor produtivo sem comprometer sua saúde fiscal”, reforçou João Azevêdo.
