O prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), justificou o decreto publicado na última sexta-feira (16) com medidas de contenção de despesas alegando dificuldades para manter compromissos essenciais da administração, como o pagamento do 13º salário dos servidores, férias, contas de água, luz e telefone, além de contratos judiciais e administrativos em vigor.
O decreto n.º 70/2025 determinou que todas as secretarias e órgãos da administração direta façam redução mínima de 20% nas despesas, atingindo diretamente gastos com pessoal, gratificações, horas extras, combustíveis, diárias, viagens e novas contratações. Estão suspensas também as nomeações para cargos comissionados e efetivos, com exceção de concursados já classificados.
Na justificativa, a gestão municipal cita a necessidade de garantir o equilíbrio fiscal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para evitar que as contas públicas entrem em colapso e comprometam o funcionamento da máquina administrativa. O texto destaca que, se não forem tomadas medidas imediatas, há risco real de descontinuidade de serviços básicos no segundo semestre.
Segundo o decreto, o objetivo é promover uma administração mais racional e responsável, sem comprometer áreas essenciais como saúde e educação. A Controladoria Geral do Município será responsável pelo monitoramento bimestral dos impactos financeiros das medidas e poderá recomendar sua manutenção ou revisão.
