Conforme o @blogmauriliojunior antecipou durante a semana, o prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), publicou na noite desta sexta-feira (16) o decreto que institui uma série de medidas de restrição e contingenciamento de despesas públicas. A medida, conforme o gestor, visa equilibrar as contas da cidade e garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, em meio à crise herdada da gestão anterior comandada por Vitor Hugo (Avante), aliado de Coutinho.
Segundo o decreto, todas as secretarias e órgãos da administração direta devem reduzir, no mínimo, 20% de suas despesas. A medida atinge principalmente gastos com pessoal, combustível, frota de veículos, horas extras, gratificações, diárias e contratações temporárias. Também estão suspensas novas nomeações para cargos comissionados e efetivos, com exceção dos casos previstos em concurso vigente.
Outro ponto do decreto determina a suspensão temporária de eventos festivos não previstos no calendário oficial do município, bem como de serviços como coffee breaks e buffets. A realização de novos contratos administrativos e o pagamento de despesas de exercícios anteriores também passam a exigir justificativas prévias com análise da Controladoria Geral do Município.
O texto também institui horário reduzido de funcionamento para os prédios da administração municipal, das 8h às 14h, excetuando-se os serviços essenciais. Além disso, será responsabilidade da Controladoria acompanhar e avaliar bimestralmente a efetividade das medidas, com a entrega de relatórios ao gabinete do prefeito.
Com o decreto, a gestão municipal tenta garantir recursos suficientes para despesas essenciais como folha de pagamento, 13º salário, férias, água, luz, decisões judiciais e convênios em andamento. O prefeito destaca que a medida é preventiva e visa preservar a capacidade de investimento do município, sem comprometer os serviços de saúde e educação, que permanecem com prioridade.
