A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a condenação do Estado por danos morais e elevar o valor da indenização de R$ 7 mil para R$ 30 mil em um caso envolvendo abordagem policial abusiva durante uma partida de futebol em Patos, no Sertão paraibano.
O caso ocorreu no dia 24 de janeiro de 2024, durante o jogo entre Nacional de Patos e Botafogo-PB, no Estádio José Cavalcanti, em Patos. Luan Nunes da Silva foi erroneamente identificado por policiais militares como envolvido em um tumulto nas arquibancadas. Segundo os autos, ele foi agredido e detido sem justificativa legal, o que ficou comprovado por depoimentos e registros de vídeo.
O julgamento foi realizado no âmbito da Apelação Cível nº 0801435-96.2024.8.15.0371, sob relatoria da desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, que apontou excesso na conduta dos agentes de segurança e violação de direitos fundamentais.
Ao justificar a majoração da indenização, a magistrada destacou que o uso da força pelo Estado deve obedecer aos princípios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade. A atuação arbitrária da polícia, segundo a relatora, não pode ser normalizada nem tolerada pelo Judiciário.
