O Ministério Público Federal (MPF) voltou a cobrar a prefeitura de Lucena, no Litoral Norte da Paraíba, por não cumprir medidas acordadas para proteger a orla da cidade. Entre os principais pontos está a instalação urgente de barreiras eficazes para impedir o tráfego de veículos na faixa de areia, especialmente nas áreas próximas aos estabelecimentos Barcaça e Bar do Geraldo.
Apesar de manilhas provisórias terem sido colocadas, os vãos entre elas ainda permitem a passagem de carros, descumprindo o compromisso firmado com o MPF e com órgãos ambientais.
A nova reunião, realizada em 5 de maio, reuniu representantes do município, da Sudema, SPU, Batalhão Ambiental e Policiamento Turístico, além do procurador da República João Raphael Lima, que já havia apontado irregularidades durante inspeção anterior, em abril. Na ocasião, constatou-se também o não cumprimento de um TAC firmado em 2021, que previa estruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Além das barreiras, foi acertado que todas as tendas e palhoças irregulares nas praias de Lucena e Camaçari serão removidas. Comerciantes serão convocados para reunião pública no dia 28 de maio, com prazo para retirada voluntária até 8 de junho. Caso não haja retirada, os órgãos envolvidos farão a demolição das estruturas.
A prefeitura também se comprometeu a enviar à Câmara Municipal, até 21 de maio, os projetos de lei que tratam do Código do Meio Ambiente, da criação do Conselho e Fundo Municipal do Meio Ambiente e seus respectivos regimentos.
Segundo o MPF, o não cumprimento dos prazos pode levar à responsabilização da gestão municipal.
